Reforma tributária é tema do GoNext Fórum

O economista e tributarista Luiz Carlos Hauly, autor da PEC 110, falou sobre a urgência de mudanças na tributação brasileira e explicou sua proposta em videoconferência mediada pela jornalista econômica Mirian Gasparin

O GoNext Fórum realizado na última quinta-feira (27), teve dois convidados especiais: o ex-deputado federal, economista e tributarista Luiz Carlos Hauly, autor da PEC 110, que está sendo analisada no Senado, e a jornalista econômica Mirian Gasparin. Hauly defendeu a necessidade da reforma tributária no Brasil e explicou os principais pontos de sua proposta, a PEC 110, que está em análise no Senado e é considerada de interesse nacional para destravar a economia brasileira.

Durante a videoconferência, Hauly explicou que o Brasil tem enfrentado uma queda na participação do PIB mundial desde 1980, sendo que nos últimos 10 anos o cenário ficou ainda pior. Com alta carga tributária, as empresas, especialmente o setor produtivo, buscam caminhos alternativos para fugir da tributação. Desta forma, a economia perdeu o vigor e na década de 2011-2020 o crescimento anual do PIB foi de 1%., enquanto a economia mundial cresceu em média 3% ao ano. “Para atingirmos o crescimento dos países emergentes vamos levar 90 anos neste ritmo. Desde 2015, a economia entrou em recessão e não saiu e agora vem um novo prejuízo econômico com a crise. O PIB de 2020 é do tamanho do de 2014 e é negativo. Todas as empresas, trabalhadores e o governo estão no mesmo barco afundado. Qual a explicação? Na minha opinião é resultado do sistema tributário”, destacou.

Cenário tributário

O especialista esclareceu que em 1965 foi criada uma base tributária que dividiu o consumo e os serviços, com distribuição entre os estados e municípios, enquanto o governo federal ficou com o imposto de renda. Com a Constituição de 1988, a União aumentou os tributos e perdeu mais impostos para os governos estaduais e municipais. De 1989 a 2019 foram feitas 17 reformas fatiadas, resultando em aumento da sonegação e da inadimplência. Para se ter uma ideia, atualmente o sistema tributário inclui impostos no consumo (PIS, COFINS, PASEP, IPI, IOF, CID, ICMS, ISS), na folha salarial (INSS, Funrural, FGTS), renda (IR e CSLL) e propriedade (IPTU, IPVA, ITR, ITBI, ITCMD).

“O sistema é complexo, com excessiva carga tributária no consumo e baixa carga na renda. O imposto não pode ser mais declaratório, tem que ser calculado pelo Estado. O recolhimento não pode ser uma iniciativa do contribuinte, mas ser automático. As transações bancárias não têm suporte contábil e necessitam ter, além disso a alta carga tributária no consumo deve ser adequada. Além disso, hoje há autonomia legislativa tributária dos entes federados e é preciso fazer a unificação legislativa tributária da base de consumo e os impostos devem deixar de ser cumulativos”, apontou.

Para se ter ideia, 49,7% da arrecadação brasileira é proveniente do consumo, enquanto 21% tem como base a renda. Já nos EUA, 17% tem como base o consumo e 49,1% a renda. Segundo Hauly, não é possível copiar o modelo americano, mas muito pode ser mudado no atual sistema brasileiro, que é “anárquico e caótico, quem pode mais, chora menos”.

PEC 110/2019

A proposta do economista, chamada de Reengenharia Tributária, Tecnológica, Fraterna e Solidária, propõe três pilares para a reforma tributária. O primeiro é uma simplificação radical, com alterações na cobrança do consumo (IBS), previdência (INSS), renda (IR) e propriedade (IPTU, IPVA, ITR, ITBI, ITCMD). O segundo pilar é o uso da tecnologia para as cobranças por meio de pagamentos, o modelo Abuhab. Desta forma, o imposto será calculado pelos sistemas de ponto de venda de cada estabelecimento e na transação será destacado o valor do tributo. Os sistemas de meios de pagamento farão os depósitos ao CNPJ emitente já líquidos de impostos. O terceiro pilar é o fraterno e solidário, com redução de 53,9% para 18% da carga tributária para quem ganha até dois salários mínimos, e redução da tributação sobre itens como alimentos e remédios.

A previsão é que a reforma tributária proposta pela PEC 110/2019 resulte em ganhos de cerca de 7% do PIB ao ano, cerca de R$ 500 bilhões. Outros benefícios são aumento da competitividade, credibilidade, segurança jurídica, desburocratização, pleno emprego, transparência, crescimento sustentado, atração de investimentos e criação de um novo círculo econômico virtuoso e perene.

Reforma tributária: vai acontecer?

Mirian aproveitou o encontro para perguntar se Hauly acredita que a reforma tributária vai ser aprovada ainda este ano. “A tributação é muito complexa no Brasil. Hoje, os brasileiros estão sujeitos ao pagamento de um total de quase 90 tributos. Isso tem afetado a população, que anseia muito por uma reforma tributária. Dos meus 46 anos de jornalismo, 44 eu passei ouvindo empresários, escrevendo sobre os diversos planos e nunca foi feita uma reforma realmente, somente remendos”, ressaltou ela.

O economista acredita que a reforma será grande e mesmo com a pandemia da COVID-19, será aprovada. “A reforma tributária é um ganha-ganha, ninguém perde. Porque vai diminuir a carga tributária, desonerar as empresas e famílias, facilitar o ambiente de negócios, voltar a gerar empregos, melhorar salários e poderes aquisitivos e criar um novo ciclo virtuoso. O governo vai ganhar, o país vai crescer e consequentemente vai aumentar a tributação. Nós vamos criar um ambiente único, o comércio estará imune, porque o imposto será pago pelo consumidor. O que temos que fazer é a conciliação que está sendo feita politicamente e tecnicamente, acolher a proposta do governo e espantar a CPMF, que não tem necessidade de ser implantada”, acrescentou.

O economista evidenciou ainda que com a reforma será possível economizar cerca de 80% com o custo da burocracia no modelo Abuhab. Caso aprovada, a proposta de Hauly precisa de um ano para testar o modelo de cobrança e mais quatro anos para fazer a transição total. “Estamos oferecendo um modelo enxuto e simples, que acaba com a guerra fiscal e a burocracia. Estamos em sintonia com o que há de melhor para o Brasil”, concluiu.

Para finalizar o debate, Mirian declarou: “precisamos de empresas fortes, que inovem e promovam empregos. Nosso país sofreu muito. Vamos torcer para que realmente haja uma reforma tributária o mais rápido possível e que ela seja justa”.