Compliance e Código de Conduta: fundamentos para a integridade corporativa

O termo “compliance” vem do inglês e significa “conformidade” ou “to comply” — estar em conformidade com regras e regulamentos. Mas você sabe como surgiu esse conceito tão crucial para as empresas hoje?

Há divergências entre os historiadores sobre sua origem. Alguns acreditam que o marco inicial foi a Conferência de Haia, em 1930, enquanto outros apontam para a criação do Banco Central Americano (FED) em 1913. Outros ainda defendem que o verdadeiro surgimento do compliance aconteceu nos Estados Unidos, na década de 1970, com a Lei Anticorrupção norte-americana.

No Brasil, o compliance começou a ganhar relevância com legislações como o Código de Defesa do Consumidor (1990), a Lei de Lavagem de Dinheiro (1998) e a Lei Antitruste (2011). Entretanto, foi em 2013, com a promulgação da Lei Anticorrupção, que o compliance se tornou uma prioridade nas corporações brasileiras. Essa legislação incentivou a criação de programas de compliance focados na prevenção e transparência, impulsionando a integridade corporativa.

O compliance é um dos pilares da gestão de riscos empresariais e deve estar integrado aos comitês vinculados ao conselho de administração, sócios ou diretores, como os comitês de RH, auditoria e fiscal. Ele garante que normas, regulamentos e procedimentos sejam seguidos, promovendo a transparência nas relações corporativas. E o melhor de tudo? Isso se aplica a qualquer tipo de organização — seja privada, pública ou uma ONG.

Embora o compliance esteja estreitamente relacionado à governança corporativa, ele se diferencia por seu foco específico no controle e regulamentação, enquanto a governança engloba a gestão total do negócio.

As ferramentas essenciais de compliance incluem o código de ética ou de conduta e os canais de denúncia. O código de ética define valores, diretrizes e comportamentos esperados em todos os níveis da empresa e com todas as partes interessadas — sócios, gestores, funcionários, clientes, fornecedores, instituições financeiras, investidores, comunidade, ONGs, governo, imprensa e outros.

Os canais de denúncia, integrados ao código de ética, permitem que a empresa receba relatos de condutas contrárias ao estabelecido, garantindo confidencialidade, imparcialidade e proteção contra retaliações aos informantes. Muitas vezes, esses canais são operados por empresas externas especializadas.

Como implantar um código de ética/conduta:

1. Defina a Missão, Visão e Valores da empresa: Certifique-se de que esses conceitos sejam difundidos em todos os níveis hierárquicos para serem incorporados na cultura organizacional.
2. Forme uma comissão multidisciplinar: Encaminhe a criação do código de ética/conduta e valide-o junto ao conselho e executivos.
3. Patrocínio pelo cargo mais alto: O líder da empresa deve incluir uma mensagem de abertura no código, destacando sua importância.
4. Divulgação em efeito cascata: Envolva o principal gestor de cada área para apresentar o código.
5. Apresentação às partes interessadas: Fornecedores, prestadores de serviços e instituições financeiras devem ser informados por seus respectivos gestores.
6. Reuniões com listas de presença: Garanta a participação documentada de todos os envolvidos.
7. Declaração de Conduta: Inclua uma folha destacável no manual para relatos espontâneos de conflitos ou solicitações de orientação.
8. Criação de comitês de decisão: Forme comitês multidisciplinares com RH, gestores e assessoria jurídica para tratar das denúncias conforme sua gravidade.
9. Reuniões regulares e extraordinárias: Mantenha uma agenda anual e marque reuniões extraordinárias quando necessário.
10. Penalidades claras: Especifique as consequências do descumprimento no código.
11. Revisões e atualizações: Adapte o código conforme novas situações surgem.

Implementar boas práticas de compliance não só atrai investidores e facilita financiamentos, como também assegura uma gestão mais eficiente de pessoas e negócios, fortalecendo a integridade corporativa.